Tramita na Câmara Legislativa de Pedra Branca o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, e para dar o trâmite legal ao referido projeto, foi constituída Comissão Especial supra partidária composta pelos vereadores: Cícero Ronaldo Alves de Melo (PSDB), Elis Regina Lira Barros (PSDB), Maria Ione Holanda Cavalcante (PSB) e Juarene Frutuozo da Silva (PDT).
A Comissão terá a finalidade de dar publicidade ao referido projeto, além de realizar audiências públicas, cuja finalidade é ouvir a população, discutindo o projeto em apreço e colhendo propostas , e ao seu final, fazendo relatório de tudo o que foi discutido no trâmite do mesmo projeto.

Lei de Parcelamento do Solo - Ler
Código de Obras, Edificações e Posturas - Ler
Lei de Ocupação do Solo - Ler
Lei do Sistema Viário - Ler